Nome completo: ___________________________________________________ CPF:_________________________ Data: _____
PACOTE QTD. SESSÕES SESSÃO AVULSA (R$) VALOR DO PACOTE (R$) DATA DE INÍCIO VENCIMENTO (INÍCIO + 60DIAS CORRIDOS) OBSERVAÇÕES
1. Agendamento, Pontualidade e Faltas
O paciente definirá previamente dias e horários, conforme disponibilidade. Cada sessão tem duração de 50 a 60 minutos. O horário reservado é exclusivo; atrasos não estendem a sessão nem reduzem seu valor. Cancelamentos/remarcações devem ser comunicados com antecedência mínima de 2 (duas) horas. Ausência sem aviso no prazo será falta injustificada e a sessão será contabilizada. Urgência médica, internação, cirurgia ou impedimento de saúde comprovado poderão ser analisados individualmente, conforme razoabilidade e boa-fé.
2. Sessões Avulsas e Pacotes
Podem ser contratadas sessões avulsas ou pacotes, conforme serviços, valores e disponibilidade vigentes. Na contratação constarão quantidade, valor total, valor avulso, eventual desconto, início e término da validade e condições de cancelamento, remarcação, suspensão e restituição. O desconto é condição comercial vinculada ao pacote e à sua utilização no prazo, não obrigando sua manutenção em futuras contratações ou renovações. As sessões contratadas são pessoais e intransferíveis, não podendo ser cedidas, compartilhadas ou utilizadas por terceiros ou outros pacientes.
3. Validade
Salvo condição expressa diversa, cada pacote de sessões vale 60 (sessenta) dias corridos, contados de sua respectiva data de início registrada na tabela acima, prazo este informado ao paciente antes da contratação. Esgotado o prazo de um pacote, as sessões não utilizadas expiram e não são convertidas, sob nenhuma hipótese, em sessões avulsas, créditos, restituição ou em sessões de outro pacote, salvo prorrogação expressamente autorizada pela clínica ou hipótese legal comprovada. Faltas, esquecimento, viagens, férias, compromissos pessoais ou ausência de agendamento não suspendem nem prorrogam o prazo. Caso a não utilização decorra exclusivamente de indisponibilidade da clínica/profissional, o prazo será prorrogado pelo período necessário ou adotada solução equivalente.
3.1 Expiração e vedação de reembolso pós-vencimento — Encerrado o prazo de validade, as sessões não utilizadas expiram definitivamente e não geram direito a reembolso, devolução, crédito ou compensação de qualquer natureza, ressalvadas exclusivamente hipóteses legais expressas e comprovadas (vício do serviço, decisão judicial/administrativa competente ou autorização expressa e por escrito da clínica). Pedidos de cancelamento com restituição, na forma da cláusula 6, somente serão recebidos e analisados durante a vigência do pacote, não sendo admitidos após a data de vencimento. Para continuar o tratamento após o vencimento, deverá ser realizada nova contratação pelos valores e condições vigentes. Tolerância excepcional em caso isolado não altera a regra geral nem implica renúncia ao prazo ou aos direitos da clínica em casos futuros.
4. Suspensão Excepcional
Pode ser autorizada mediante solicitação formal em casos de cirurgia, internação, doença/condição que contraindique temporariamente a fisioterapia, afastamento médico comprovado ou outra situação excepcional. Preferencialmente solicitada antes do afastamento e, quando aplicável, com comprovação. Só produz efeitos após confirmação da clínica; o período autorizado será acrescido à validade. Ausência sem solicitação/autorização não caracteriza suspensão.
5. Cancelamento e Desconto Promocional
O paciente poderá solicitar encerramento antecipado, respeitados os direitos legais. Em pacote promocional, as sessões realizadas serão recalculadas pelo valor avulso informado na contratação, pois o desconto estava condicionado ao conjunto. O valor utilizado será deduzido do total pago e eventual saldo restituído conforme legislação. O recálculo não é multa, mas recomposição do preço das sessões utilizadas, sem cobrança superior ao devido.
6. Cancelamento e Restituição (durante a vigência)
O pedido deverá ser registrado, preferencialmente por escrito, e-mail, aplicativo de mensagens ou formulário, dentro do prazo de validade do pacote. Serão respeitados os direitos do CDC. Como as contratações ocorrem presencialmente no
estabelecimento, o direito de arrependimento do art. 49 do CDC não é aplicável, ressalvada hipótese legal. Havendo restituição, serão discriminados valor pago, sessões realizadas, valor considerado, valores já restituídos e saldo.
6.1 Recibo emitido no Receita Saúde (ou equivalente) — Caso o recibo do pacote tenha sido emitido pelo valor integral em sistema de emissão de recibos de saúde vinculado à Receita Federal, e ocorra posteriormente restituição parcial nos termos desta cláusula, a clínica emitirá recibo retificador refletindo o valor líquido efetivamente recebido. O paciente é responsável por ajustar sua própria declaração de Imposto de Renda quando aplicável, não se responsabilizando a clínica por consequências fiscais decorrentes de recibo não retificado por inação do paciente após notificação.
7. Responsabilidades do Paciente
Compete ao paciente comparecer aos horários, comunicar impossibilidades, observar a validade, informar alterações relevantes de saúde, fornecer informações verdadeiras/atualizadas e seguir orientações fisioterapêuticas. Declara ter recebido, antes da contratação, informações sobre sessões, valores, validade, cancelamento, remarcação, suspensão, faltas e utilização do pacote.
8. Responsabilidades do Fisioterapeuta
Realizará avaliação, diagnóstico fisioterapêutico, plano terapêutico e acompanhamento dentro de sua competência. O tratamento poderá ser modificado, interrompido ou encerrado por indicação técnica, clínica ou de segurança, inclusive por alta ou encaminhamento. Número determinado de sessões não garante resultado clínico específico, considerando individualidade biológica, adesão e evolução.
9. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido — TCLE
Declaro que fui informado(a) de que o tratamento poderá envolver avaliação física, exercícios terapêuticos, técnicas manuais, mobilizações, contato físico corporal e demais procedimentos indicados conforme avaliação e plano terapêutico. Recebi explicações, tive oportunidade de esclarecer dúvidas e consinto com a realização do tratamento
fisioterapêutico.
10. Inadimplência e Estorno
Em caso de pagamento parcelado ou recorrente, a inadimplência ou o estorno indevido (chargeback) de valores referentes a sessões já realizadas não desobriga o paciente do pagamento devido, podendo a clínica adotar as medidas de cobrança cabíveis, sem prejuízo das demais disposições deste termo.
11. Disposições Finais
Este documento será apresentado antes da contratação, permitindo leitura e compreensão. Quantidade, valores, desconto, início e vencimento constarão da ficha, orçamento, recibo ou instrumento de contratação. Em eventual divergência, serão observadas a legislação de proteção ao consumidor e, quando aplicável, a interpretação mais favorável ao consumidor. A nulidade de uma cláusula não invalida as demais. Este instrumento não exclui ou limita direitos assegurados pela legislação brasileira, CDC, LGPD e normas do COFFITO/CREFITO. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do paciente para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Declaração de Ciência e Consentimento — Declaro que li, compreendi e tive oportunidade de esclarecer dúvidas sobre agendamento, faltas, cancelamento, validade (60 dias corridos), suspensão, expiração, vedação de reembolso após o vencimento, condição promocional, restituição e continuidade do tratamento, bem como sobre o consentimento fisioterapêutico.
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Paciente | CPF.: _______________________________
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Fisioterapeuta | CPF.: __________________________
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